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Como Cumprir o RGPD Passo a Passo

Como cumprir o RGPD

Para cumprir com o RGPD, nos termos do novo regulamento, deve implementar uma série de medidas a fim de garantir uma redução significativa da possibilidade de violações das novas regras de proteção de dados.

Todas as organizações devem nomear um Responsável pelo Tratamento de Dados (RTD), que será responsável por verificar a conformidade com o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados.

Processos, Direitos e Deveres para cumprir do RGPD

Fuga de dados

Se for alvo de uma violação de segurança de dados, tem a obrigação de informar as autoridades relevantes (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). Deverá ser realizada dentro de 72 horas, após a descoberta da violação. O RGPD torna o ISP (Impacto na privacidade) um requisito formal, mas os controladores devem garantir que uma avaliação do ISP tenha sido realizada antes do início de qualquer atividade de alto risco.

Consciencialização sobre segurança de dados

É necessário explicar a necessidade de cumprir com o RGPD para seus próprios funcionários. Eles são essenciais no seu cumprimento.

Direitos dos indivíduos

Um dos principais objetivos do novo RGPD é fortalecer os direitos dos indivíduos.

Direito à portabilidade de dados

Permita que os indivíduos obtenham e reutilizem seus dados, para cumprir metas pessoais em diferentes serviços.

Avaliações de impacto de privacidade

Evidência de que os riscos de violação de dados pessoais são nulos ou devidamente controlados e que os requisitos para cumprir o RGPD são respeitados.

Direito de ser esquecido

Permite que os indivíduos solicitem aos controladores de dados que excluam todos os dados pessoais.

Referências:

Artigo 24.º, artigos 40.º a 43.º e artigo 83.º e considerandos 98, 99, 100, 148, 150, 151 do RGPD

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